As coberturas básicas são MORTE ACIDENTAL e INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL O PARCIAL POR ACIDENTE. Algumas seguradoras oferecem outras coberturas para serem acrescentadas ao seguro, como a cobertura DMHO – Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas em casos de acidentes, e a cobertura de Auxílio Funeral, por exemplo. Porém, a Lei exige apenas a contratação da cobertura básica.

A lei nº 11.788/08 garante os benefícios, direitos e deveres dos alunos que participam de programas de estágio; quer seja remunerado, voluntário, obrigatório ou não. Isso quer dizer que todos os estagiários, remunerados ou não, deverão ser cobertos por uma apólice específica.

A responsabilidade da contratação do Seguro Estágio é exclusiva da pessoa jurídica pública ou privada (empresas ou profissionais liberais) que ofereçam o programa de estágio. Em alguns casos específicos, a instituição ou até mesmo o aluno deve assumir a responsabilidade da contratação. A exigência está prevista no Capítulo III, artigo 9, que prevê as obrigações dos contratantes:

Art. 9o As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:

IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;

A idade mínima de contratação do Seguro Estágio é a partir de 16 (dezesseis) anos.